Comissão do Senado barra proposta de autonomia do Banco Central
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), anunciou que não incluirá na relatoria do projeto de Lei Complementar 102/2007, que disciplina o sistema financeiro nacional, a autonomia operacional do Banco Central. "Pelo entendimento que temos com o ministro Joaquim Levy [da Fazenda], não trataremos desse assunto", disse ele […]
Para Anamatra, terceirização é desmonte radical de direitos básicos
A Anamatra continua manifestando posição contrária à aprovação do PL 4330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da terceirização, por entender que precariza as relações de trabalho, entendendo como precarização a perda de qualidade dos postos de trabalho. Em dois artigos publicados no domingo (5) e nesta segunda-feira (6), o presidente da Anamatra, […]
PL 4330 representa tragédia para a classe trabalhadora, aponta Fenae
Uma onda de ataques aos direitos da classe trabalhadora ronda o Brasil. É preciso combatê-la, com a determinação necessária. Uma das ameaças mais recentes está contida no Projeto de Lei nº 4330/2004, que expande a terceirização sem limites. A matéria está pautada para votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7), por decisão unilateral do […]
Não à terceirização (precarização) das condições do trabalho
Não à terceirização (precarização) das condições do trabalho Décadas de lutas por direitos trabalhistas podem ser jogados na sarjeta esta semana, caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que regulamenta a terceirização do trabalho. O PL garante que empresários deixem de contratar trabalhadores com carteira assinada para priorizar empresas terceirizadas. De […]
\’Cunha vendeu aos empresários compromisso de aprovar PL\’, diz Vannuchi
Segundo o ex-ministro e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Paulo Vannuchi, empresariado interessado no lucro e trabalhadores lutando pela preservação de direitos configuram embate em torno do PL 4.330; segundo ele, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que "conseguiu recursos financeiros extraordinários para eleger uma grande bancada de deputados fieis […]
PL 4330 da terceirização destrói proteção ao trabalhador, alerta MPT
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, vê uma possibilidade significativa de destruir todo um sistema de proteção e de normas do direito do Trabalho caso o Projeto de Lei 4330, de 2014, seja aprovadonesta quarta-feira (8), na Câmara dos Deputados. O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio […]
Governo garante Caixa 100% pública. Vitória dos empregados e das entidades
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, concederam entrevista coletiva nesta quarta-feira 8 para anunciar que a empresa continuará 100% pública. "Essa é mais uma grande vitória dos empregados da Caixa, da Contraf-CUT, da Fenae, das federações e sindicatos de todo o país, que fizeram uma grande […]
Câmara vota PL da terceirização nesta quarta. É hora de ampliar pressão
Após uma grande batalha durante todo o dia dentro e fora do Congresso Nacional, com uso de violência da polícia do DF contra os milhares de trabalhadores que se aglomeraram em frente ao parlamento para pressionar contra a votação do PL 4330, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta terça-feira […]
Dez agências bancárias no RS são atacadas durante o feriadão
O Feriadão de Páscoa teve, pelo menos,dez ataques a agências bancárias no Rio Grande do Sul. As investidas dos criminosos ocorreram entre a noite de quinta-feira e na tarde deste domingo. Do total de ataques, quatro foram na Região Metropolitana. Um dos mais recentes foi em Esteio, por volta das 7h30min de domingo. Conforme a […]
Para Maximiliano Garcez, \”o PL da terceirização é o início da barbárie\”
Como veremos, a Constituição Federal de 1988 é claro impedimento à eliminação e limitação dos direitos trabalhistas e sindicais, proposta pelo PL 4330, de 2004, seja sob o nome de "terceirização" (em sua versão original) quanto na regulamentação da "prestação de serviços" (no também precarizante Substitutivo proposto na Comissão Especial que analisou a proposição). Também […]