“PEC 55 é inconstitucional”, afirma consultoria jurídica do Senado
Um estudo produzido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal concluiu que a PEC 55, que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241, é "inconstitucional". Enviada pelo governo de Michel Temer, a PEC quer congelar os investimentos públicos por 20 anos, afetando principalmente a saúde e educação. A proposta já […]
Reforma trabalhista silenciosa tenta ‘baratear’ brasileiro
O maître baiano José Ramos Félix da Silva está em greve desde junho com funcionários de hotéis, bares e restaurantes de Salvador. Os 15 mil trabalhadores sindicalizados da categoria – seriam uns 20 mil, não fossem os terceirizados – pedem 11% de aumento, para repor a inflação do ano passado. Por causa da recessão, os […]
TST afasta exigência de presença da entidade patronal para a instauração de dissídio
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigência de participação da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo. Embora afastando este fundamento, adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a SDC manteve decisão que extinguiu dissídio coletivo […]
Cláusula sobre melhoria nas condições de trabalho é renovada com os bancos
A Campanha Nacional 2016 registra mais uma conquista, foi renovada a cláusula 57ª da CCT 2016/2018 entre os bancos e a Contraf-CUT. A cláusula dispõe sobre o desenvolvimento de programas para a melhoria contínua das relações de trabalho nos bancos e já ficou agendada para maio de 2017 uma negociação entre as partes para acompanhamento […]
Ajuste fiscal de Temer pune pobres, diz Conselho de Economia
Em recente viagem à Índia, Michel Temer foi perguntado pela BBC Brasil sobre o motivo de ter escolhido um ajuste fiscal (congelar verbas sociais por 20 anos) que pune os pobres e poupa os ricos. Respondeu que a crítica “não tem procedência” e que “não há nenhuma perseguição aos mais pobres”. Uma explicação pouco convincente, […]
CUT-RS e entidades promovem Seminário Estadual ‘Comunicação, Democracia e Resistência’
A CUT-RS e várias entidades filiadas promovem nos dias 1º e 2 de dezembro (quinta e sexta-feira) o Seminário Estadual "Comunicação, Democracia e Resistência”, no auditório da Fetrafi-RS (Rua Fernando Machado, 820), no Centro Histórico de Porto Alegre. O seminário é aberto, mas prioriza a participação de profissionais de imprensa e dirigentes sindicais, responsáveis pelas […]
Especialista em Direito Previdenciário critica julgamento da desaposentação
O polêmico julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou nesta quarta-feira (26), por 7 votos a 4, a desaposentação, impede que aposentados que voltaram ao mercado de trabalho peçam a correção de seus benefícios. O julgamento estava sob análise do STF desde 2010. O tema foi abordado pela advogada especialista em Direito Previdenciário, Aline […]
Ocupações contra políticas do governo Temer se espalham pela UFRGS
Ocupações contra políticas do governo Temer se espalham pela UFRGS Há mobilização em vinte cursos da Universidade A mobilização nacional contra as políticas do governo Temer, que congelam investimentos em educação, saúde e outras áreas do serviço público por até vinte anos, e que alteram a estrutura do ensino médio no país, chegou […]
Criminosos rendem vigilantes e tentam roubar caixas eletrônicos em Caxias
Um grupo de criminosos rendeu vigilantes e tentou roubar os caixas eletrônicos dos Pavilhões da Festa da Uva na noite de quarta-feira em Caxias do Sul. Por volta das 22h, homens armados chegaram em duas motocicletas pretas e renderam os vigilantes do portão principal. Em seguida, outros criminosos chegaram em uma camionete L200, branca. Todos […]
STF pode julgar ação que libera a terceirização e detona a CLT
Perigo à vista para os direitos trabalhistas. No próximo dia 9 de novembro, uma quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai julgar ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim. Caso o Supremo decida que esse tipo de terceirização é permitida, irão por terra todos os esforços feitos ao longo dos anos […]