Para saber como receber este benefício e conseguir mais informações é necessário entrar em contato com o setor jurídico do Sindicato
O Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região informa que aposentados poderão entrar com pedido de revisão de aposentadorias com a inclusão, no histórico de contribuições, dos valores pagos como vale-alimentação através de dinheiro, ticket e/ou cartão.
Recentemente, foi julgado pela Turma Nacional de Uniformizção – TNU, onde firmou-se o entendimento favorável à causa, possibilitando a inclusão dos valores do vale até 10 de novembro de 2017. A inclusão acarreta em nova Renda Mensal Inicial, ou seja, de um novo valor inicial do benefício.
Para saber como receber este benefício e conseguir mais informações é necessário entrar em contato com o setor jurídico do Sindicato pelo telefone 54 3223.2166 ou pelo e-mail bancax@bancax.org.br
Quem pode fazer parte da ação
Essa ação abrange todos empregados que durante o contrato de trabalho, receberam vale-alimentação e contribuíram para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (INSS). Uma das regras, no entanto, informa que segurados que receberam, durante todo o contrato de trabalho, salário superior ao teto da Previdência Social, não terão direito à revisão.
Benefícios abrangidos pela revisão
Também podem ser revisados outros benefícios previdenciários além da aposentadoria por tempo de contribuição:
– Aposentadoria por idade;
– Auxílio doença;
– Pensão por morte;
– Auxílio Acidente;
– Aposentadoria por invalidez.
Prescrição
A prescrição é decenal, ou seja, o direito de revisão caduca no prazo de 10 (dez) anos da aposentadoria. Então, só será possível a revisão do benefício que foi concedido em até 10 (dez) anos atrás. Ainda, o valor dos atrasados, dependendo da situação pode retroagir em até 05 anos.
