No Congresso Nacional, parlamentares protocolaram emendas à Medida Provisória 1.039/2021, que institui a retomada do Auxílio Emergencial, solicitando a inclusão dos empregados da Caixa – e da categoria bancária – no grupo prioritário para receber a vacina contra a Covid-19. Na emenda 24, o deputado Pedro Uczai (PT/SC) solicita a inclusão de toda a categoria na lista de prioridades do Programa Nacional de Imunização. Ele considera que a vacinação da categoria vai contribuir para diminuir a disseminação do vírus. E citou o trabalho dos empregados da Caixa durante o pagamento de benefícios para conter a crise causada pela pandemia, atendendo 120 milhões de brasileiros.
“Somam-se a isso as demandas cotidianas do banco público, que é também o responsável pela administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de programas sociais que atingem uma grande massa populacional, atividades essenciais para a sobrevivência da população”, diz o documento.
Na emenda 25, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), o texto enfatiza que a vacinação dos bancários também é uma medida para proteger a população. “No momento em que temos tido notícias de colapso no sistema de saúde e medidas restritivas de circulação de pessoas no país e isso proporcionará para a população o recebimento das novas parcelas do auxílio emergencial de forma segura e organizada”.
Atividade de risco
O deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) justificou o pedido em função do atendimento presencial dos empregados durante o pagamento do auxílio emergencial e de outros programas de enfrentamento à crise causada pela pandemia. “Essa exposição, naturalmente, caracteriza a atividade dos profissionais responsáveis pelo atendimento ao público como uma atividade de risco. De fato, como noticiado, o número de contaminação dos funcionários foi elevado e motivo imediato de preocupação para suas saúdes e para o bom funcionamento da política pública de socorro financeiro à população”
Alencar acrescenta que a Caixa tem sido peça-chave para a promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do país. “E é isso que a empresa e seu corpo incansável de funcionários vêm fazendo diuturnamente”.
Ministério da Saúde
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) enviou dois ofícios ao Ministério da Saúde. No primeiro, do dia 13 de janeiro, a Secretaria de Vigilância Sanitária do ministério informou que a priorização seria dada a grupos de maior risco para agravamento e óbito como também para quem atua em serviços de saúde. Com o retorno do auxílio emergencial em meio ao agravamento da pandemia, a Federação reiterou o pedido ao Ministério, em documento enviado no dia 11 de março.
“O pagamento do auxílio emergencial volta num cenário de piora da pandemia. Sem vacinação para os empregados e para a população, a nossa preocupação é que as agências bancárias se tornem vetores de contaminação da covid-19”, explicou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.
Aumento do valor e novos beneficiários
De Acordo com a MP 1039/2021, o benefício terá quatro parcelas nos valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 350, a depender da família (leia mais). Somente quem recebeu o auxílio em 2020 terá direito a receber as novas parcelas. O texto não prevê a inclusão de novos beneficiários, mesmo com o agravamento da crise e o aumento do desemprego. Diante deste quadro, os parlamentares indicaram que vão apresentar cerca de treze emendas à MP, solicitando o aumento do valor do benefício para R$600,00 e a possibilidade de novos cadastros para recebimento do auxílio.
O aumento no valor do auxílio emergencial também tem sido uma bandeira da Fenae. No cenário de crise e o desemprego batendo recordes – em 2030, 13,4 milhões de pessoas estavam na fila por um emprego, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população mais vulnerável depende do benefício para superar o momento difícil do país. Para além do benefício, o auxílio emergencial também tem sido um suporte na economia das cidades.
“Dezenas de milhares de pessoas estão sendo jogadas na miséria. A população precisa desse benefício para conseguir atravessar essa crise e reduzir o auxílio irá prejudicar milhares de brasileiros”, avaliou Takemoto.
Fonte: Fenae, com edição de SindBancários
