Senado aprova projeto que isenta IR de quem ganha até R$ 5 mil
Proposta também concede descontos para quem ganha até R$ 7.350 e taxa quem ganha mais do que R$ 50 mil/mês A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na quarta-feira (24), em decisão final, o projeto de lei 1.952/2019 (PL 1.952/2019), que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e […]
Senado rejeita “PEC da Bandidagem”
Após pressão popular, comissão recusa, por unanimidade, a proposta que impunha a necessidade de os próprios parlamentares autorizarem investigações de crimes que eles tenham cometido ou que vierem a cometer; por questão regimental, arquivamento coube ao plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, na quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à […]
“‘PEC da Blindagem’ é retrocesso e risco de impunidade”
Proposta aprovada na Câmara gera alerta sobre privilégios, voto secreto e ameaça à responsabilização de parlamentares A Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021 — apelidada de PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas —, aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (16), suscitou forte reação contrária por parte de juristas, movimento sindical, […]
Senado debate dedução integral do IR nos planos fechados de previdência
Projeto que vai à votação nesta quarta-feira (12) na Comissão de Assuntos Sociais tem parecer favorável do relator O Projeto de Lei 1739, de 2024, (PL 1739/2024), que promove uma alteração na legislação tributária (Lei nº 9.532/1997), com a finalidade de acabar com o limite de dedução no Imposto de Renda, em casos contribuições extraordinárias […]
Se liga aí, trabalhador!
Com retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, bancários e trabalhadores de uma forma geral precisam estar atentos com a tramitação de pautas que podem afetar seus direitos Após o fim do recesso parlamentar no Congresso Nacional, na sexta-feira (31/01), no sábado (1º/02), deputados federais e senadores elegeram Hugo Mota (Rep-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) como […]
Debate sobre jornada de quatro dias ganha força no Senado
Pauta é uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários 2024 O debate sobre uma das prioridades da Campanha Nacional dos Bancários, a jornada de quatro dias por semana, avança no Senado, com três projetos de senadores de diferentes partidos. “São propostas que dialogam com a reivindicação da nossa campanha nacional”, observou o secretário de […]
CCJ do Senado adia PEC que coloca Banco Central nas mãos do mercado
Trabalhadores precisam intensificar luta para impedir a aprovação da proposta da forma como está A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC) e o transforma em empresa pública. A votação, que estava pautada […]
Reforma tributária: os próximos passos
Senadores querem que governo retire pedido de urgência na votação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia […]
Categoria contribui com aprovação de PL que altera regra de escolha de tributação em previdência
Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), beneficia associados e associadas de fundos de pensão, como Previ, Funcef e Capef Após anos de luta junto a deputados e senadores, associados e associadas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) conseguiram a aprovação do Projeto de Lei 5.503/2019, de autoria do senador […]
Senado deve votar projeto sobre o Carf na próxima semana
Matéria em tramitação restabelece voto de qualidade no Conselho, que pode garantir arrecadação de R$ 60 bilhões ao governo federal O Senado Federal deve votar na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 2.384/23, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL já foi aprovado pela Câmara dos […]