Comissão de Trabalho da Câmara aprova projeto que resgata a homologação sindical nas rescisões de contrato
Trabalhadores não têm condições suficientes para analisar e contrapor as empresas no momento da rescisão contratual; homologação sindical é uma proteção básica do trabalhador no momento da rescisão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 8.413/2017, que resgata a obrigatoriedade da assistência sindical nas rescisões […]