Banco que fizer consignado sem autorização deverá ser multado
Proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será avaliada pelo Senado Federal A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 2.131/07, que determina multa para instituições financeiras que concederem empréstimo consignado para beneficiário do INSS ou servidor público sem sua autorização expressa. A proposta, do ex-deputado Edgar Moury […]
Trabalhadores precisam ficar atentos na pauta do Congresso
Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado podem afetar a categoria bancária e toda a classe trabalhadora A categoria bancária e toda a classe trabalhadora precisam ficar atentas à pauta do Congresso Nacional neste segundo semestre. É o que recomenda o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do […]
Se a mulher diz “Não!”, é não e ponto final
Projeto aprovado na Câmara cria protocolo para atender vítima de assédio em bares e boates e, agora, segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) projeto de lei (PL) 3/2023, que cria o Protocolo “Não é Não”, para prevenir constrangimento e violência contra a mulher em locais que comercializam bebidas alcoólicas, […]
Entidades discutem importância da aprovação do PL 2630 nesta terça (27)
Projeto de Lei, popularmente chamado de PL das Fake News, propõe regulamentar o uso das redes sociais no Brasil O Projeto de Lei 2630/2020 será debatido nesta terça-feira (27), às 19 horas, em uma live com representantes de diversas entidades da sociedade civil, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT). O tema do evento, que será […]
Câmara aprova PL de igualdade salarial entre homens e mulheres
Projeto de Lei 1085/23, de iniciativa do governo Lula, segue para votação no Senado, onde também precisará de maioria simples para ser aprovado e depois seguir à sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1085/23, que garante o pagamento de salários iguais para homens e mulheres que exercem […]
Projeto de Lei propõe suspensão das privatizações
Projeto de Lei propõe suspensão das privatizações Se aprovado, projeto pode evitar a dilapidação do patrimônio público e os ataques à soberania nacional O Projeto de Lei (PL) 2715/2020, apresentado sexta-feira (15) na Câmara pelo deputado Enio Verri (PT/PR) e pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol/RS), Joênia Wapichana (Rede/RR) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), busca paralisar os […]
Contraf-CUT e Fenae repudiam PL que fixa horário especial de funcionamento da Caixa durante a pandemia
Para entidades, cabe ao governo federal investir mais na empresa pública e descentralizar o serviço de auxílio emergencial Milhões de brasileiros vivem o descaso do governo federal frente à maior crise global vivida nos últimos tempos. Este cenário fica ainda mais claro ao observarmos as filas e aglomerações em frente a algumas agências da […]