Projeto que obriga portas giratórias nos bancos tem parecer favorável na CCJ da ALRS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou, na terça-feira (12/03), parecer favorável com emendas ao Projeto de Lei 199/2023, de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT), que torna obrigatória a instalação e uso de porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada nas agências bancárias do estado. A CCJ avalia a […]
Senado deve votar projeto sobre o Carf na próxima semana
Matéria em tramitação restabelece voto de qualidade no Conselho, que pode garantir arrecadação de R$ 60 bilhões ao governo federal O Senado Federal deve votar na próxima semana o Projeto de Lei (PL) 2.384/23, que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O PL já foi aprovado pela Câmara dos […]
Projeto que libera abertura de bancos aos finais de semana volta a tramitar
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) se reuniram na segunda-feira (15/08) com o deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT/AL), para tratar sobre o PL 1043/2019, que obriga os bancos a abrir as agências aos sábados, […]
PL das Fake News pode ser votado na próxima semana
Acordo na Câmara que permitiu a junção de outro projeto sobre direitos autorais deve garantir que novo parecer seja apresentado já no sábado (12) Um dos projetos mais debatidos idelogicamente nos últimos tempos, o Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que propõe a regulamentação de plataformas digitais, popularmente chamado de PL das Fake News, poderá ser votado […]
Trabalhadores precisam ficar atentos na pauta do Congresso
Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado podem afetar a categoria bancária e toda a classe trabalhadora A categoria bancária e toda a classe trabalhadora precisam ficar atentas à pauta do Congresso Nacional neste segundo semestre. É o que recomenda o secretário de Relações do Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores do […]
Se a mulher diz “Não!”, é não e ponto final
Projeto aprovado na Câmara cria protocolo para atender vítima de assédio em bares e boates e, agora, segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (1º) projeto de lei (PL) 3/2023, que cria o Protocolo “Não é Não”, para prevenir constrangimento e violência contra a mulher em locais que comercializam bebidas alcoólicas, […]
Câmara vota, nesta terça (4), PL que reestabelece ao governo poder de cobrar sonegadores
Voto de qualidade, extinto em 2020, permite cobrar dívidas tributárias, em casos de empate em julgamentos no Carf. Até agora empate favorece devedores A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 2.384/2023, que restaura o chamado voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O voto […]
