PEC Sindical está na pauta da CCJ para votação esta semana

Parecer do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), é pela admissibilidade, com complementação de voto Nesta última semana de trabalhos no Congresso Nacional, antes do recesso parlamentar, que começa na próxima segunda-feira (23), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, agendou para votação a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do […]