Senado rejeita “PEC da Bandidagem”
Após pressão popular, comissão recusa, por unanimidade, a proposta que impunha a necessidade de os próprios parlamentares autorizarem investigações de crimes que eles tenham cometido ou que vierem a cometer; por questão regimental, arquivamento coube ao plenário A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, na quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à […]
“‘PEC da Blindagem’ é retrocesso e risco de impunidade”
Proposta aprovada na Câmara gera alerta sobre privilégios, voto secreto e ameaça à responsabilização de parlamentares A Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2021 — apelidada de PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas —, aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (16), suscitou forte reação contrária por parte de juristas, movimento sindical, […]