STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para pagar revisão da vida toda

Ministro Alexandre de Moraes estabeleceu prazo para que INSS informe “de que modo e em que prazos” se propõe a pagar a revisão dos benefícios O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em até 10 dias, um plano para […]

Trabalhadores defendem opção no regime de tributação da previdência complementar

PL aprovado nas comissões do Senado segue tramitação na Câmara   Os representantes dos trabalhadores nas associações de defesa dos interesses e direitos dos participantes em previdência complementar e dos participantes de planos de saúde de autogestão defendem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.503/2019, que autoriza participantes e assistidos de plano de previdência […]

STF aprova revisão da vida toda do INSS para aposentados e pensionistas

Saiba quem tem direito ao pedido e como fazer Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se aposentaram antes da Reforma da Previdência de 2019, podem pedir a revisão da vida toda de suas aposentadorias. A decisão foi tomada na última sexta-feira (25), quando o ministro Alexandre de Moraes, do […]

Nova ofensiva contra os direitos trabalhistas e a proteção social: o relatório do GAET

Chegamos ao limite da desconstrução de direitos e do aumento da desigualdade, alertam a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR e a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET sobre a nova ofensiva em curso de desmonte dos direitos do trabalho.   Eis a nota: No último 29 de novembro, veio […]

80% dos empregos criados desde 2020 são informais, sem direitos nem renda garantida

O número de pessoas trabalhando no Brasil (89 milhões) cresceu 8,6%, no trimestre encerrado em julho de 2021 na comparação com o mesmo período do ano passado, mas 80% das vagas criadas desde 2020, quando começou a pandemia, são informais, sem direitos, segundo dados da Pnad Continua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). […]

Trabalhador pode ficar sem aposentadoria e auxílio-doença com reforma trabalhista

Modelo proposto pelo governo retira obrigação da contribuição da previdência por parte das empresas. Para ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, modelos são mais baratos do que manter um escravo   A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contida na Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, traz entre outras […]

Ação para revisão de Aposentadoria

A ação visa incluir no cálculo da média salarial o auxílio alimentação e o vale rancho. Aposentados dos últimos 10 anos, desde que a composição (total ou parcial) dos salários de contribuição sejam inferiores ao teto da Previdência, têm a possibilidade de revisarem suas aposentadorias, inclusive com chance de receberem atrasados de até 05 anos. […]