STJ decide que não incide INSS sobre o salário pago nas férias
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o salário que é pago no período de férias. O entendimento foi proferido ontem com a retomada do julgamento do caso Globex (Ponto Frio), que foi incorporada pela Via Varejo. O impacto anual da discussão é de […]
STJ adia julgamento sobre índices de correção dos depósitos judiciais
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco do Brasil como partes aptas a se manifestar no julgamento em que a 1ª Seção da Corte vai decidir se os depósitos judiciais devem ser reajustados por força dos planos […]
Empregados eleitos assumem no Conselho de Administração da Caixa
Em cerimônia prestigiada por dirigentes sindicais e do movimento associativo e por diretores da Caixa Econômica Federal, foram empossados na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília, os representantes eleitos pelos empregados ao Conselho de Administração do banco. A posse de Fernando Neiva (titular) e Maria Rita Serrano (suplente) significa para os trabalhadores da empresa uma […]
Juros para cheque especial chegaram a 156,6% ao ano em fevereiro
Os juros dos bancos continuaram subindo em fevereiro. A taxa do cheque especial subiu 2,6 pontos percentuais, para 156,6% ao ano, e do crédito pessoal, 3,4 pontos percentuais, para 94,6% ao ano, de acordo com dados anunciados nesta quarta-feira (26) pelo Banco Central (BC). As taxas de juros cobradas pelos bancos no crédito para empresas […]
Lucro da Caixa aumenta 19,2% e atinge R$ 6,7 bilhões em 2013
A Caixa Econômica Federal informou nesta quarta-feira (26) que teve lucro líquido de R$ 6,7 bilhões, em 2013. O resultado representa crescimento de 19,2% sobre o resultado ajustado do ano anterior, ajuste decorrente da mudança de prática contábil relativa ao tratamento do saldo das contas poupanças encerradas, cujos titulares tinham CPF ou CNPJ irregulares. Na […]
Vereadores aprovam lei municipal dos biombos para agências de Pelotas
A Câmara Municipal de Pelotas (RS) aprovou no último dia 18 de março o projeto de lei do vereador Marcos Ferreira (PT), que prevê a instalação de biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público nas agências bancárias da cidade, como forma de preservar a segurança dos clientes, evitando a ação de […]
Burocracia leva Santander a escapar de dívida de R$ 580 milhões
Graças à lentidão e às inúmeras brechas da burocracia estatal, o Santander conseguiu escapar em janeiro deste ano de pagar uma dívida que já somava R$ 580 milhões com o governo. O valor, que iria para os cofres públicos, refere-se a conta cobrada desde 2001 pelo Banco Central por irregularidades cometidas pelo Bozano, Simonsen, adquirido […]
Com aprovação do Marco Civil da Internet, Brasil vira referência mundial
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (25), por maioria, o marco civil da internet, que há cinco meses travava a pauta da casa e foi o pivô da maior crise já enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, é que o projeto seja aprovado pelo Senado em […]
Justiça reconhece coação no termo de posse de função de confiança do BB
A ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e pela Fetrafi-RS em que postulava a ilegalidade do termo de posse de função de confiança do novo Plano de Cargos e Salários do Banco do Brasil foi julgada procedente pela juíza Márcia Padula Mucenic, da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. […]
Plenário do STF vai julgar ação sobre índice de correção do FGTS
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o plenário da Corte vai julgar a ação do partido Solidariedade (SDD) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), […]