Segundo dados do Dieese, 30% da categoria bancária terá isenção total de Imposto de Renda ou desconto de até 75% na contribuição.
No dia 1° de outubro, as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros obtiveram uma conquista histórica: a isenção do imposto de renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, com descontos para quem ganha até R$ 7.350, foi aprovada por unanimidade (493 votos) na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. A mobilização popular foi decisiva para o resultado.
Atualmente, a isenção vale apenas para salários de até R$ 3.036. Segundo o governo, autor do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, a mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026. O presidente Lula comemorou a aprovação em suas redes sociais, classificando a conquista como “um passo histórico na construção de um Brasil mais justo”.
“Nós, bancários, nos orgulhamos de ter participado ativamente desse processo, que resultou em uma vitória tão importante para a luta de classes no Brasil. Uma nação só é verdadeiramente soberana quando distribui a sua riqueza de maneira que se faça justiça social”, avaliou o diretor de Comunicação da Fetrafi-RS, Juberlei Bacelo.
Taxação dos mais ricos para compensar isenção
Para viabilizar a medida, estimada em R$ 25,8 bilhões de impacto nos cofres públicos, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. A taxa máxima incidirá sobre quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano e não será aplicada para quem já paga a alíquota máxima do IR de 27,5%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida alcançará cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes — que hoje pagam, em média, 2,54% de IR. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação gerará uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.
Atualização da tabela do IR
A votação também foi marcada por embates políticos em torno da política de correção da tabela do IR. Após intensas negociações, foi incluído no texto o artigo 6º, que obriga o Executivo a enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto de lei definindo uma política nacional de atualização dos valores do IR da pessoa física.
“Com a aprovação, o governo cumpre uma promessa de campanha de Lula em 2022 e dá um passo importante no sentido de promover justiça tributária, garantindo alívio fiscal para milhões de trabalhadores e ajustando a contribuição dos super-ricos”, lembrou o secretário de Relações do Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação das pautas de interesse da classe trabalhadora no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão.
Apesar da tentativa de parlamentares de partidos de direita e centro para retirar este trecho do projeto, foi mantida no texto aprovado a criação de uma alíquota de até 10% de IR para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais. Entram nessa conta (de mais R$ 600 mil por ano) salário, renda com aluguéis, dividendos e outros rendimentos (não entram na soma herança e venda de bens).
Quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado pela nova regra, que irá impactar apenas 141,4 mil pessoas, que correspondem a 0,06% da população brasileira e 0,13% de todos os contribuintes do país.
Fonte: Bancários RS