É mentira que haverá imposto do PIX. Saiba as mentiras e verdades sobre o monitoramento do PIX

As fake news sobre o imposto do PIX estão circulando na Internet. É mentira que o Governo Federal vai cobrar impostos sobre PIX. Veja as verdades e mentiras sobre o monitoramento do PIX

Não, a Receita Federal não vai cobrar impostos do PIX

O que está acontecendo é uma atualização do sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento, como o PIX.

“É falso que o Governo Federal tenha criado tributos sobre o uso do PIX. A edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”, afirmou o Governo Federal em nota divulgada nas redes sociais.

O que aconteceu com o PIX

A Receita Federal começou 2025 com mudanças importantes no monitoramento de transações financeiras. Desde 1º de janeiro, o Leão passou a exigir que operadoras de cartões, plataformas de pagamento e bancos digitais enviem dados semestrais de movimentações financeiras ao órgão.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, publicou vídeo nas redes sociais e canais de comunicação do Governo para desmentir o imposto do PIX e outras mentiras sobre impostos.

Na prática, o que isso quer dizer é que as transações realizadas por meio de PIX, cartões de crédito e aplicativos de pagamento também entram no radar da Receita, ampliando significativamente o alcance do monitoramento. Antes, apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, estavam sujeitas a essa obrigatoriedade.

Mentiras e Verdades sobre o PIX

Apenas transações acima de R$ 5 mil serão monitoradas para pessoas físicas.
VERDADE. A obrigatoriedade de reporte é válida para movimentações por tipo de operação financeira, que somadas, ultrapassem R$ 5 mil em cada mês para pessoas físicas.
O monitoramento é exclusivo para o PIX
MENTIRA. A nova norma da Receita não se limita ao PIX. Ela inclui todas as formas de transações financeiras, como transferências bancárias e pagamentos por cartões de crédito, ou seja, como qualquer outro meio de pagamento ou transação financeira, as movimentações realizadas pelo PIX serão monitoradas pela Receita Federal.
Isso não significa que há uma vigilância específica sobre cada transação, mas sim que essas informações estão sujeitas à mesma legislação que rege outras formas de pagamento, como TED, DOC e cartões de crédito.
A Receita Federal saberá para quem você enviou dinheiro.
MENTIRA. Os dados repassados à Receita Federal não incluem informações sobre os destinatários das transferências. Apenas o montante total movimentado por mês será reportado. A prestação de informações relativas às operações financeiras para a Receita não é novidade, ela foi instituída em 2015, e segue a política de transparência financeira já existente no país.
O monitoramento busca aumentar a transparência e combater fraudes
VERDADE. O objetivo principal do monitoramento é identificar fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e outras irregularidades, promovendo maior transparência e segurança no sistema financeiro.
Pessoas jurídicas também estão sujeitas a esse monitoramento
VERDADE. Além das pessoas físicas, empresas que realizam transações financeiras, cujo o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira for superior a R$ 15 mil, também terão suas movimentações reportadas.
Haverá imposto do PIX
MENTIRA. A Receita Federal reiterou que o novo texto não cria novo imposto, logo, não implica em qualquer aumento de tributação para transações financeiras. Nada muda em relação às regras de tributação que vigoravam antes da publicação da atualização da norma de prestação de informações relativas às operações financeiras
A Receita Federal monitora transações em tempo real
MENTIRA. O monitoramento não é feito em tempo real. As instituições financeiras enviam relatórios consolidados mensalmente à Receita Federal.
Os dados coletados estarão protegidos pela legislação vigente
VERDADE. O monitoramento respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são confidenciais e usadas exclusivamente para fins fiscais.
O monitoramento PIX aumentará a segurança nas transações financeiras.
VERDADE. A Receita Federal afirma que a medida é essencial para fortalecer o sistema financeiro, combatendo crimes como fraude e lavagem de dinheiro, aumentando a segurança para todos. Além de melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, sempre respeitando as leis sobre sigilo bancário e fiscal. Vislumbram ainda a oportunidade de os dados recebidos futuramente serem usados na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física (DIRPF) no próximo ano, ajudando a evitar divergências para os contribuintes.

Fonte: TVT


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