Novo índice eleva custo de vida da população e contas públicas; Só em 2023, setor público gastou mais de R$ 732 bilhões com juros dos títulos públicos, negociados com base na Selic
Por unanimidade nos votos, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), divulgou nesta quarta-feira (18) aumento na taxa básica de juros da economia brasileira (Selic), que passa de 10,5% para 10,75%. A elevação de 0,25 ponto percentual, mais uma vez, corresponde às expectativas do mercado, mas não as da população e da União, que sofrerão ainda mais a sobrecarga dos juros elevados praticados pelo sistema financeiro no país.
No comunicado sobre a decisão, a entidade monetária usou como justificativa a piora das expectativas do mercado sobre a inflação e depreciação do câmbio (valorização do dólar frente ao Real). O Copom também indicou que estaria dando início a um novo ciclo de aumentos consecutivos na Selic. Se isso se confirmar, nos próximos encontros a taxa básica de juros poderá terminar o ano em 11,25%.
“O Banco Central, por meio do Copom, segue praticando uma política monetária proibitiva para o desenvolvimento do país. Mesmo tendo sofrido algumas reduções, nos últimos dois anos, a Selic foi mantida elevadíssima, fazendo o Brasil figurar entre os três países com as maiores taxas de juros reais (que é o resultado da Selic menos a inflação) do mundo”, denuncia a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.
Impacto nas contas da União
Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a elevação de 0,25 p.p. na Selic aumentará em R$ 13 bilhões os gastos da União (considerando Governo Federal, governos estaduais e empresas estatais) com os juros dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, por ser o principal índice de negociação desses papéis. Isso, se a taxa for mantida neste patamar durante os próximos 12 meses – cada 1% de aumento na Selic eleva em R$ 40 bilhões os custos com os títulos.
Só em 2023, a União pagou mais de R$ 732 bilhões com juros dos títulos. O valor equivale a 4,3 vezes os investimentos com o Bolsa Família, 8 vezes o montante direcionado para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à recomposição e expansão da infraestrutura do país, além de 3,3 vezes o orçamento para a Saúde e 5 vezes o orçamento para a Educação. Veja tabela no final da matéria.
Juvandia Moreira reforça que a Selic elevada não impacta apenas os gastos públicos. “A Selic induz os juros praticados por todo o sistema financeiro do país, portanto, o aumento na taxa básica reflete-se no aumento do custos de vida da população, no aumento de custo para o desenvolvimento de empresas e, assim, prejudica a criação de empregos. É uma verdadeira política de boicote à economia”, pontua.
Inflação segue sob controle
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sofreu deflação de 0,02% no período de 12 meses terminados em agosto, com isso a taxa acumulada é de 4,24%, abaixo do teto da meta estabelecida para o país em 2024.
“A inflação segue sob controle no país. Mas, eles invertem o discurso e dizem que o problema do Brasil é a inflação, por isso a Selic elevada. Uma grande mentira para o interesses de poucos que se beneficiam com os títulos da dívida pública”, avalia o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, lembrando que o sistema financeiro é atualmente o maior detentor dos títulos da dívida pública no Brasil.
A crise climática, por conta das secas, enchentes no Sul e queimadas, foi apontada pelo mercado, nas últimas semanas, como fator que deveria obrigar o Banco Central a aumentar a Selic, por possíveis consequências inflacionárias sobre os preços de alimentos e energia nos próximos meses. No entanto, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, explica que a Selic não tem eficácia para combater esse tipo de inflação.
“São elevações sazonais de preços, sobre as quais uma elevação de juros não tem nenhuma governabilidade, assim como nos dois últimos meses, também por questões sazonais, a alimentação no domicílio apresentou deflação. Aliás o IPCA como um todo teve variação negativa no mês de agosto, sendo quase inacreditável que, nesse contexto, o BC eleve a taxa de juros, com a justificativa de que precisa ancorar as expectativas do mercado”, observa. “Um debate sério nesse momento deveria passar pela recomposição dos estoques reguladores de alimentos para amenizar variações sazonais de preços e, de um ponto de vista mais estrutural, por medidas capazes de conter o agronegócio em relação às queimadas e demais impactos climáticos, além do debate da ampliação da matriz energética do Brasil”, completa.
Campos Neto segue investigado
“Há indicações de que, ao aumentar os juros e prejudicar não apenas o governo, mas todos os brasileiros, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, está atuando em benefício próprio”, destaca Juvandia Moreira, fazendo referência a uma investigação em andamento no Conselho de Ética da Presidência da República, contra o atual mandatário da autarquia de políticas monetárias.
A investigação estava interrompida desde 2022, por liminar que Campos Neto havia obtido. A medida, entretanto, foi derrubada em agosto deste ano, por unanimidade, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Quem expos Campos Neto foi o caso Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), ao revelar que o atual presidente do BC é detentor de quatro empresas em paraísos fiscais e que estariam sendo beneficiadas com investimentos em títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Investigação semelhante também é realizada pelo Congresso Nacional, a pedido do deputado federal (PT-RJ), Lindbergh Farias.
Incentivo à especulação
Nesta quarta, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) divulgou redução na taxa básica de juros naquele país em 0,50 ponto percentual, que passa a ter o intervalo entre 4,75% e 5,0%.
Essa decisão do Fed somada à decisão do BC em aumentar a Selic tende a incentivar a especulação internacional nos títulos públicos brasileiros, isso porque quanto maior o diferencial entre a taxa básica de juros brasileira em relação às economias mais fortes, como a dos Estados Unidos, mais atrativo torna-se o Brasil para esse tipo de investimento não produtivo.
“A entrada de mais dólares no país, via Selic, é um movimento de especulação e que não colabora para desenvolvimento da economia real, que é aquela que impacta na geração de emprego, porque produz riqueza e renda”, ressalta o economista Gustavo Cavarzan.
