Acordo com MPT rendeu multa milionária ao banco público a título de dano moral coletivo, por tolerar práticas de assédio sexual e moral na gestão do bolsonarista
A Caixa Econômica Federal cobrará na Justiça o ressarcimento de R$ 10 milhões de seu ex-presidente Pedro Guimarães. O montante é referente ao acordo homologado nesta quinta-feira (27) entre o banco público, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF). Pelo acordo, o valor sairá agora dos cofres da Caixa, a título de dano moral coletivo durante a gestão do bolsonarista, acusado de promover e tolerar práticas de assédio sexual e moral na instituição.
O pagamento da multa milionária encerra o caso com relação ao banco e irá para instituições sem fins lucrativos. Mas presidenta da Caixa, Maria Rita Serrano, avalia que “nada mais justo” que Pedro Guimarães ressarça a Caixa das multas decorrentes dessas ações de assédio comprovadas pelo Ministério Público do Trabalho.
“A Caixa foi comunicada (da homologação do acordo). A Caixa irá pagar, cumprir, lógico, é uma determinação da Justiça. Mas a Caixa entrará com uma ação de ressarcimento desses valores contra o ex-presidente da Caixa. Porque obviamente a responsabilidade dessa situação é dele”, justificou Rita Serrano.
Entenda o caso
Desde março, Guimarães também responde criminalmente pelas acusações de assédio sexual e moral contra dezenas de funcionárias do banco público. Os crimes vieram à tona em junho do ano passado, após reportagem do portal Metrópoles divulgar os depoimentos de ao menos cinco vítimas. As agressões ocorriam desde o primeiro ano de sua gestão, em 2019, depois de indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Diante do escândalo, o primeiro no país envolvendo um personagem da cúpula do poder, Guimarães deixou o cargo um dia após a publicação da reportagem. Na matéria, um grupo de funcionárias, que trabalhavam ou trabalharam em equipes diretamente ligadas ao gabinete da presidência da Caixa, relatam toques em partes íntimas por parte de Guimarães, além de falas, abordagens e convites inconvenientes e desrespeitosos. Na sequência, a gestão do bolsonarista também foi flagrada cometendo casos de assédio moral. A prática sistemática consta de pesquisa da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae).
A responsabilização individual sobre a conduta de Guimarães corre em segredo na Justiça Federal do DF. A denúncia contém dezenas de depoimentos em vídeo prestado aos procuradores por vítimas e testemunhas dos casos de assédio.
Caixa responderá por obrigações
A Caixa terá a partir desta quinta, 30 dias para realizar o pagamento da multa. A juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho em Brasília, também determinou, ao homologar o acordo, que a Caixa terá que cumprir outras obrigações sociais. Está previsto a implementação, em 90 dias, de uma “Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral”. O que deve estabelecer canais de denúncias seguros, que resguardem o anonimato, o sigilo, a privacidade dos denunciantes. A medida também estabelece prazo para resolução dos casos.
Serão 30 dias para análise das denúncias e 180 dias, no máximo, para apuração. A instituição financeira também terá de divulgar no portal da transparência da empresa a quantidade de denúncias recebidas envolvendo assédio sexual, assédio moral e discriminação.
A Justiça do Trabalho também estabeleceu a realização de auditorias externas para “identificar riscos, monitorar e avaliar ações de prevenção e enfrentamento ao assédio”. Atos de retaliação, coação ou constrangimento contra os empregados que denunciarem ou testemunharem casos de assédio na instituição estão expressamente proibidos.
Fonte: CUT
