Procuradores querem discutir indenização e responsabilidades na contratação de mão de obra. Agência de exportação exclui produtores
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realiza, nesta terça (28) e quarta (1º), audiências com as vinícolas envolvidas no uso de mão de obra análoga à escravidão. Mais de 200 trabalhadores foram resgatados na semana passada em Bento Gonçalves (RS). A empresa responsável pela contratação de mão de obra também será ouvida. Além disso, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa gaúcha deve se reunir amanhã para discutir o caso.
No caso da Assembleia, uma audiência pública foi solicitada pela deputada Luciana Genro (Psol). Ela é autora de projeto (PL 50/2021) que propõe punição mais rígida para empresas que exploram mão de obra. Representantes de órgãos públicos e entidades foram convidados a participar da reunião.
“Boas práticas” e indenização
Na tarde de hoje estava prevista audiência do MPT-RS com o empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da Fênix Serviços de Apoio Administrativo, empresa responsável pela contratação dos trabalhadores resgatados. Os procuradores querem um termo de ajuste de conduta (TAC) adicional ao que foi assinado no final de semana, com medidas preventivas para evitar a repetição de ocorrências. Também está em discussão a elaboração de “boas práticas de contratação” e o pagamento de indenizações por danos morais.
Ontem (27), segundo o MPT, a empresa efetuou a maior parte do pagamento de verbas rescisórias. Já havia sido feito um adiantamento, no valor de R$ 500, para o retorno de 194 trabalhadores à Bahia. A Fênix também pagou o transporte, em quatro ônibus fretados. O restante das verbas foi calculado em aproximadamente R$ 1 milhão.
Responsabilidade de quem contratou
Amanhã, às 14h, o MPT gaúcho reúne-se com as três vinícolas envolvidas no caso (Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton). A Procuradoria vai discutir responsabilidades das empresas contratantes. Outra decisão foi formar uma força-tarefa para discutir ações contra esse problema.
O Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves relacionou o problema ocorrido nas vinícolas com falta de mão de obra local, o que, segundo a entidade, seria causado por políticas públicas. Para a associação, o pagamento de benefícios sociais – não cita quais – produz pessoas “inativas”, que poderiam estar sendo envolvidas na cadeia produtiva do vinho. Mais tarde, aparentemente o site saiu do ar.
Também hoje, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) informou que suspendeu a participação das vinícolas envolvidas no caso de atividades promovidas pela organização, como feiras, missões e eventos promocionais. A decisão vai perdurar até que as investigações sejam concluídas.
Fonte: Rede Brasil Atual
