O Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região informa que está aguardando a notificação da Caixa e da Fenaban pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeira (Contraf-CUT) a reconhecer o direito dos caixas ao intervalo de 10 minutos de descanso a cada 50 minutos trabalhados, respeitando as novas normas de negociação acordadas no ACT.
Se não houver manifestação, o Sindicato estuda a possibilidade de ação para obter o reconhecimento do direito na Justiça. Este trâmite visa dar mais segurança jurídica aos requerentes.
Essa matéria esta sendo pauta de análise na categoria, visto que a nível nacional ocorrem decisões favoráveis em processos individuais contra a Caixa Econômica Federal.
Existe decisão da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o direito ao intervalo de 10 minutos de descanso a cada 50 minutos trabalhados, alterando entendimento histórico dado à matéria,
A citada decisão reconheceu o direito estabelecido no normativo interno da caixa e no acordo coletivo de trabalho que determinam que todo empregado que exerça atividade de entrada de dados, que requeira movimentos ou esforços repetitivos dos membros superiores ou coluna vertebral, realize o citado intervalo.
Dessa forma, mesmo que já tenhamos notícias de algumas vitórias de sindicatos pelo país, a entidade sindical da serra gaúcha recomenda cautela. O sindicato alerta, ainda, para a atitude de alguns advogados de plantão, que estão a assediar bancários em suas agências. “O sindicato vai aguardar todo o trâmite oficial para poder entrar com uma ação e ter mais respaldo jurídico. Isso não quer dizer que aquelas pessoas que desejarem entrar com a ação imediatamente não possam fazê-lo. O que aconselhamos é que procurem o advogado do sindicato para serem aconselhados”, recomendou o coordenador da Secretaria de Comunicação do Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul, Márcio Colombo.
