A diretoria do Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região esteve reunida virtualmente com assessores do deputado estadual Neri o Carteiro (Solidariedade) para chamarem a sua atenção sobre os prejuízos que a PEC 280/2019 – que descarta a realização de plebiscito para a privatização de estatais rentáveis como a Corsan e Banrisul. Neri é integrante da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, onde a PEC está em análise atualmente e cuja votação está marcada para a tarde desta segunda-feira, 5.
Os bancários estavam representados pelas diretoras Daniela Amoretti Finkler e Vaine Andriguetti, ambas funcionárias do Banrisul, e pelos diretores Nelso Bebber e Pedro Incerti. Participaram, ainda, Clarissa Gatelli, integrante do Comando Nacional dos Banrisulenses e os representantes dos funcionários da Corsan, Fábio Prestes e Diego Cibilis, ambos do Sindiáguas de São Marcos. Da parte do deputado Neri estavam o chefe de gabinete, Alexandre Lovatto, e o assessor Márcio Amaral, que também é coordenador da bancada do Solidariedade na Assembleia Legislativa.
Os bancários chamaram sua atenção sobre os enormes prejuízos que a privatização do Banrisul poderia trazer à economia do RS, uma vez que a instituição é um dos principais instrumentos de fomento e financiamento à produção agrícola gaúcha. – podem trazer ao Estado.
Vaine Andriguetti destacou a importância do banco para as pequenas comunidades, lembrando que existem 117 municípios gaúchos que não têm outra agência bancária além do Banrisul. “Somente aqui na região temos os municípios de Picada Café, Nova Pádua e Nova Roma do Sul cujo único banco é o Banrisul (alguns tem postos, mas não agências).” Daniela Amoretti observa que os gaúchos sentem o Banrisul enquanto seu e tirar o plebiscito, excluindo a população da decisão de vender ou não o banco, é passar por cima das pessoas.
“Nós, do sindicato, e como cidadãos, acreditamos que as empresas públicas têm que ser eficientes e não, necessariamente, ter lucro”, afirmou Nelso Bebber, observando, no entanto, que em 2019 o banco apresentou lucro de mais de R$ 1 bilhão e em 2020, ano de pandemia, o lucro alcançou R$ 824 milhões. Bebber destaca, ainda, que os bancos públicos são instrumentos para a realização de políticas públicas e impulsionam a economia. “Com a privatização, quem ganha são os acionistas”, sentencia.
Pedro Incerti reiterou o pedido de apoio ao deputado Neri, destacando que o Banrisul já gerou bilhões de lucro ao Estado ao longo de seus quase 90 anos de história.
Corsan
A Companhia Rio-grandense de Saneamento – Corsan – também está na mira do governo do Estado para ser privatizada. Diego Cibilis reforça o papel fundamental da companhia para as pequenas cidades gaúchas e lembra que a Corsan também traz lucro. “Em 2020 o lucro deverá ser em torno de R$ 480 milhões. Esse valor é reinvestido em operações da companhia ou vai para o caixa único do Estado e ajuda nos investimentos em saúde e educação, por exemplo”, pontua Cibilis. “Em campanha, o governador Eduardo Leite disse que não privatizaria o Banrisul e Corsan e teve gente que votou nele por conta disso. Agora, se mudou de opinião, quem votou nele também tem o direito de opinar e a população deve ser consultada sobre a venda das estatais”.
Posição do parlamentar
A assessoria do deputado Neri o Carteiro disse que estão ouvindo todos os lados para que o parlamentar possa posicionar-se sobre o assunto e garante que levará todas as questões relevantes para a tomada de decisão.
A tramitação da PEC 280/2019
A PEC 280/2019 altera do artigo 22 da Constituição do Estado e significa a retirada da obrigação de plebiscito ou consulta pública para a privatização do Banrisul, da Procergs e da Corsan.
Nos últimos 10 dias começou um rápido movimento para a aprovação da PEC. No dia 23 de março integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovaram o parecer do deputado Elizandro Sabino (PTB), que atestou a constitucionalidade do Projeto de Emenda Constitucional. Agora, a avaliação será sobre o mérito da PEC 280/2019, de autoria do deputado estadual Sergio Turra (PP), que foi apresentada em setembro de 2019.
Há outra tese defendida pela oposição ao governador que diz que a mudança a ser operada na Constituição Estadual não pode ser matéria do parlamento como o conhecemos, mas sim de uma Assembleia Constituinte, especialmente convocada para alterar um dispositivo constitucional como é o caso da PEC 280.
