Banco se vale da reforma trabalhista para não realizar homologações no Sindicato. Entidade orienta empregados a buscarem Sindicato após rescisão, e a escreverem ressalva no verso do termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT), no ato da assinatura
A Caixa vai desligar os aposentados e aposentar alguns empregados baseada nas novas regras da reforma da Previdência, que permite aposentar compulsoriamente os servidores públicos com mais de 75 anos. Apesar de cobranças de representantes dos bancários, o banco não informou quantos serão demitidos, mas a data já é conhecida: os desligamentos ocorrerão a partir desta quinta-feira, 19.
Como se não bastasse, a Caixa também vai se valer da reforma trabalhista, que retirou a exigibilidade da homologação no Sindicato ou Ministério do Trabalho. Isso é impontante para salvaguardar todos os direitos, assim como verificar se há erros nos cálculos das verbas rescisórias e tirar as dúvidas dos bancários, evitando o ingresso de ações judiciais. Por isso, a orientação aos bancários e bancárias da Caixa é para que fiquem atentos ao que consta no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e que, em caso de dúvida, não assinem antes de procurar esclarecimentos com o Sindicato.
A Secretaria Jurídica do Sindicato orienta ainda os empregados a escreverem no verso do TRCT, na área reservada para “ressalvas”, o seguinte trecho:
“Fica, desde já, ressalvado o direito constitucional de postulação, por meio da CCV ou da Justiça do Trabalho, de todo e qualquer valor ou verba a que tenho direito em decorrência do contrato de trabalho mantido, especial e não exclusivamente:
Horas extras – 7ª, 8ª e excedentes à 8ª;
Adicional noturno;
Quebra de Caixa;
Salário Substituição;
Equiparação Salarial;
Adicional Noturno;
Adicional de Periculosidade;
Indenização por danos morais e materiais;
Desvio de Função;
Descontos Ilegais;
Intervalos não concedidos.”
PDV
Além de desligar aposentados e aposentar compulsoriamente os empregados com mais de 75 anos, a Caixa também anunciou um PDV (Plano de Desligamento Voluntário), com o objetivo de cortar 7.294 postos de trabalho no banco. Isto se dá justamente no momento em que o banco é responsável pelo pagamento do auxílio-emergencial durante a pandemia, entre outros benefícios sociais como o Bolsa Família, e que muitas vezes é o único presente em pequenos municípios, precisa de mais empregados, não de cortes de vagas. Mas tanto o PDV quanto o desligamento compulsório fazem parte do plano do governo para sucatear mais ainda a instituição pública e prepará-la para a privatização. Mais do que nunca, os empregados devem se engajar na luta pela defesa da Caixa 100% Pública.
Fonte: SpBancários
Foto: Freepik
