Após comunicar à Fetrafi-RS, às 11h30, desta quinta-feira, 16, que estava convocando a entidade sindical a participar de audiência de mediação na próxima terça-feira, 21, a presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargadora Cleusa Cristina Halfen, reconsiderou a decisão. Em despacho enviado à Federação, às 12h20, a desembargadora estabelece um prazo de 48 horas para a entidade apresentar contestação.
O Banrisul ajuizou dissídio coletivo em 14 de outubro após assembleias de Banrisulenses por todo o Estado rejeitarem proposta apresentada em mediação no dia 10/10. A medida judicial do banco, processo nº 00214524520145040000, teve movimentação no dia 15/10. A presidenta do tribunal mandou o banco apresentar documentação que ela considerou insuficientes.
Confira a nota jurídica do assessor jurídico da Fetrafi-RS, advogado Milton Fagundes, e a íntegra do despacho da desembargadora.
Confira itens da proposta do banco na mediação de 10/10
– PLR Banrisul 1,8% do lucro líquido distribuído linearmente para todos os funcionários do banco.
– 13ª cesta no valor de R$ 1.085 (reajuste de 8,5%).
– Reativação da Comissão Paritária sobre o Quadro de Carreira até 31 de outubro, com reuniões mensais e apresentação das primeiras conclusões até 31 de dezembro. Apresentação das conclusões finais até 30 de abril.
– Formação de uma subcomissão para tratar do escriturário especialista e técnico em TI.
– Dias parados: compensação das horas não trabalhadas de 7 a 10 de outubro compensadas em até uma hora por dia a partir do término da compensação da Fenaban.
Fonte: Comunicação/Fetrafi-RS