O Conselho Deliberativo da Funcef aprovou nesta quinta-feira, 24 de abril, a reformulação da Programação Econômico-Financeira (PEF) para o ano de 2014. A proposta inicial foi aprovada em dezembro e sofreu alterações por conta da necessidade de revisar cenários macroeconômicos que impactam na política de investimentos da Fundação.
A reavaliação da PEF no primeiro semestre do ano já era prevista. Durante a reunião ordinária, a Diretoria de Planejamento e Controladoria (DIPEC) apresentou projeções de cenários para este ano e as diretrizes orçamentárias da Fundação nas áreas administrativas e de investimentos.
O Conselho Deliberativo manteve a orientação de promover uma política de controle das despesas administrativas, para que não ultrapassem a meta atuarial do ano anterior. Dos fundos de pensão com patrocínio público, a Funcef é o que registra menor custo administrativo por plano de benefício. No entanto, os conselheiros eleitos avaliam ser necessário reduzir os custos, mas sem comprometer a eficiência da Fundação.
Na reunião ordinária desta quinta-feira, o CD aprovou também proposta de parametrização dos simuladores de benefícios dos participantes e assistidos dos planos de benefícios, visando a transparência dos cálculos de simulação. Foi informado que a Diretoria de Benefícios (Diben) está trabalhando num projeto que visa o aprimoramento deste processo.
Para o conselheiro eleito, Antônio Luiz Fermino, a iniciativa é importante. "A intenção é deixar mais claro para os associados como são feitos os cálculos dos benefícios para que possa tomar sua decisão de aposentar ou aumentar sua contribuição para melhorar o benefício", enfatizou.
Outro ponto debatido pelo Conselho Deliberativo foi a incorporação do REB ao Novo Plano. O presidente da Funcef, Carlos Caser, passou informações sobre o avanço obtido pela Fundação e a Caixa durante reunião com representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) no dia 10 de abril.
No encontro, ficou definido que a Funcef e a Caixa irão construir uma proposta que estabeleça critérios de incorporação a ser encaminhada à Previc. Nesta sexta-feira (25), os representantes das duas instituições farão uma primeira reunião de trabalho.
A incorporação foi aprovada, em 2009, pela Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo da Funcef e dos conselhos Diretor e de Administração da Caixa. Depois, o processo foi encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde ficou em avaliação. Em fevereiro deste ano, o Dest emitiu manifestação para que fossem definidos critérios de transição como, por exemplo, a destinação de Fundos e Reserva de Contingência.
Na avaliação dos conselheiros eleitos, trata-se de um importante avanço para solução de um problema que atinge quase oito mil participantes.
Contencioso
Como resultado do acordo operacional entre a Caixa e a Funcef já avançou-se na definição dos valores para reposição do ano de 2013. A Caixa já está assumindo o custo mensal do passivo judicial.
"Esperamos que a Caixa assuma os valores anteriores a 2013 referentes ao auxílio alimentação, auxílio cesta alimentação e outros", ressaltou Fermino.
Fonte: Fenae
