Após mais de um ano de negociação entre os trabalhadores e o governo federal, o Palácio do Planalto anunciou na segunda-feira (24), véspera do feriado de Natal, a isenção do imposto de renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Quatro faixas de alíquota – Passa a valer em janeiro/2013 a proposta que prevê isenção total de até R$ 6 mil.
A medida provisória que foi publicada nesta quarta-feira (26/12), no Diário Oficial da União, fixa a alíquota de 7,5% para os recebimentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. Na faixa de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota será de 15%, e subirá a 22,5% nos ganhos entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Acima deste valor, continua a valer a regra atual, com um imposto equivalente a 27,5% do total. O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de R$ 1,7 bilhão em 2013, mas ainda não é possível dimensionar o impacto que trará em termos de consumo.
Força para a luta nas demais pautas dos trabalhadores – O presidente da CUT, Vagner Freitas, considera acertada a decisão do governo federal de oficializar na véspera de Natal a isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros ou resultados (PLR), e acredita que esta conquista dará impulso para que os trabalhadores lutem por outras demandas em 2013.
“Medidas como estas nos dão mais motivação para continuarmos a luta em defesa de outras pautas que estão em discussão no Legislativo e no Executivo, como a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário, fim do fator previdenciário, a questão da terceirização, as Convenções 158 e 151 da OIT, reforma agrária, reforma política, reforma tributária, entre outras demandas tão importantes para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do país”, disse Vagner em comunicado publicado na página da entidade.
Salário mínimo – A presidenta Dilma aproveitou ainda a véspera de Natal para anunciar que dará reajuste de 9% ao salário mínimo, pouco mais de R$ 7 acima do valor fixado pela proposta orçamentária em tramitação no Congresso.
“A presidenta fez questão de que isso acontecesse hoje, na véspera de Natal, o reajuste do salário mínimo, que será de R$ 678. Um reajuste portanto de cerca de 9%, considerando a variação real que nós tivemos de crescimento mais a inflação. É um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram para os resultados que o país teve este ano”, disse a ministra Gleisi Hoffman.
Negociação – A campanha de isenção do IR na PLR dos trabalhadores foi lançada por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e eletricitários em 2011. Foram realizadas diversas manifestações – em São Paulo, ABC e Brasília – e reuniões com representantes do governo e parlamentares. Na época, um abaixo assinado com mais de duzentas e vinte mil assinaturas foi entregue ao governo.
O Sindicato dos Bancários de Caxias do Sul e Região considera a aprovação da isenção do IR na PLR uma conquista extremamente valorosa dos trabalhadores, visto que é uma reivindicação sindical antiga que agora dará força para outras tantas conquistas.
Fonte: Seeb SP/Rede Brasil Atual/Assessoria de Comunicação Bancax.
