A direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo e do banco espanhol Santander assinaram acordo judicial no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2, região de São Paulo) que prevê indenizações aos trabalhadores demitidos do banco sem justa causa em dezembro que tinham menos de 10 anos de empresa.
Pelo acordo, homologado em audiência na quarta, 19 de dezembro, ficou estabelecido que esses trabalhadores receberão um salário nominal, com limite de R$ 5 mil, e seis meses de vale-alimentação. O acordo judicial foi construído após quatro audiências, presididas pela desembargadora Rilma Hemetério, e três reuniões de conciliação, intermediadas pelo Núcleo de Solução de Conflitos do TRT.
O acordo extrajudicial, que regra outros casos, ainda está sendo redigido por representantes do Sindicato e do banco e a redação final deve sair nos próximos dias. Os casos previstos no documento são os de funcionários demitidos que estavam na estabilidade pré-aposentadoria; os deligados que estavam há seis meses de entrar na estabilidade pré-aposentadoria; e os que têm HIV, câncer ou lúpus. O banco se comprometeu em reintegrar ou indenizar esses bancários.
Histórico – Em apenas três dias de dezembro, o Santander promoveu 440 demissões em São Paulo, Osasco e região. Diante da dispensa em massa, o Sindicato entrou com ação trabalhista no TRT em 5 de dezembro e conquistou liminar que suspendeu todas as dispensas sem justa causa no mês. Após a assinatura do acordo judicial, a liminar foi revogada. Além da disputa na Justiça, o Sindicato realizou protestos em agências e concentrações do banco. A luta dos bancários do Santander também recebeu solidariedade de diversas entidades de trabalhadores em todo o mundo.
O acordo com o Sindicato pode ser estendido para todo o território nacional, mas isso depende de negociações posteriores com o banco.
No RS, Justiça nega liminar para interromper demissões no Santander – Em despacho enviado à Fetrafi-RS nesta terça-feira, 18 de dezembro, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova negou o pedido de antecipação de tutela à Federação e sindicatos filiados, a fim de suspender as demissões efetuadas pelo Santander às vésperas do Natal. Ao todo, o bando espanhol demitiu 1.280 bancários no Brasil desde o início de dezembro, segundo informações do próprio.
O acordo entre o Sindicato dos Bancários de São Paulo e o Santander poderá abrir um precedente para que a Fetrafi-RS e sindicatos filiados busquem estabelecer um instrumento similar no RS, com o objetivo de minimizar os impactos das demissões em massa efetuadas pela instituição.
Fonte: Seeb SP/Fetrafi-RS com edição da Assessoria de Comunicação Bancax.
